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Filiação a FEC

Filiação à Federação Espírita Catarinense

É um passo muito importante na história de toda instituição espírita a filiação à entidade federativa de seu Estado. No caso de Santa Catarina, a entidade federativa é a Federação Espírita Catarinense, da qual a União Regional Espírita é o Órgão descentralizado da mesma, encarregado de coordenar o Movimento Espírita em uma certa região do Estado. A União Regional Espírita 11, URE-11, é o Órgão descentralizado da Federação Espírita Catarinense, encarregado  de coordenar o Movimento Espírita em Concórdia, e na região, tendo, outrossim, as seguintes atribuições:

a) participar das reuniões do CFE e transmitir as orientações dali emanadas às Instituições que o integram;

b) supervisionar o Movimento Espírita da região, mantendo-o vivo e zelando pela manutenção de um clima de fraternidade entre as Instituições filiadas de sua jurisdição, participando dos eventos por elas programados, bem como orientando-as quando se fizer necessário;

c) nos assuntos que digam respeito à Doutrina Espírita, representar a FEC em convites sociais ou religiosos;

d) apresentar à Diretoria Executiva da FEC, para apreciação, sugestões e programação de eventos;

e) quando da existência de grupo ou Instituição espírita em formação, levar-lhe sua colaboração, num trabalho de esclarecimento e apoio, para que sejam cumpridos os dispositivos legais de sociedade civil e espírita;

f) quando houver manifesto interesse de uma Instituição em filiar-se à FEC, fornecer-lhe modelo do Estatuto, extraído do “Manual das Instituições Espíritas”, orientando-a e prestando assistência na adequação de suas atividades às diretrizes da FEC;

g) efetuar a cobrança da taxa anual de manutenção da FEC, na forma do Estatuto e do  Regimento Interno, bem como recolher outras taxas ou contribuições espontâneas;

h) veicular, entre as Instituições que o integram, as atividades desenvolvidas pela FEC, bem como as diretrizes dela emanadas;

i) estimular a leitura das obras espíritas, a formação de estantes e a realização de feiras de livros espíritas, conjugando o trabalho com o da Distribuidora de Livros Espíritas da FEC.

Conforme o Regimento Interno da Federação Espírita Catarinense, consoante disposto em seu artigo 3º, a Instituição que deseje filiar-se à FEC deverá satisfazer às seguintes condições:

a) ter personalidade jurídica e estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

b) ter como finalidade precípua o estudo, a difusão e a prática da Doutrina Espírita, orientando-se fundamentalmente pela Codificação de Allan Kardec;

c) desenvolver suas atividades orientando-se pelas normas da FEC, especialmente o parágrafo 2º do Artigo 6º deste Regimento Interno, pelas diretrizes gerais do opúsculo  “Orientação ao Centro Espírita”  e do  “Manual de Administração das Instituições Espíritas”, do Conselho Federativo Nacional;

d) estar funcionando legalmente há pelo menos 01 (um) ano ininterrupto e que a decisão de filiar-se tenha sido adotada na forma de estatuto próprio;

e) constar de sua denominação a palavra  “Espírita”;

f) não ter denominação que lembre idéias peculiares a outras convicções religiosas, expressões extravagantes ou pessoas encarnadas;

g) ter denominação diferente da de outra Instituição Federada, com sede no mesmo município;

h) não ter cargos vitalícios ou honoríficos;

i) prever no seu Estatuto o procedimento eleitoral;

j) constar em seu Estatuto que, em caso de dissolução, seu patrimônio se destinará a outra Instituição Espírita, do Município ou do Estado, filiada à FEC.
                               
Por outro lado, o parágrafo primeiro, do artigo 3º, do Regimento Interno da FEC, deixa     bem claro que a filiação far-se-á mediante solicitação expressa da Instituição interessada a União Regional Espírita (URE), devendo o requerimento correspondente ser instruído com os seguintes documentos:
                                
a) Estatuto devidamente registrado, que permita à FEC verificar a orientação e as finalidades da Instituição;

b) fotocópia autenticada de documento que comprove a inscrição no CNPJ/MF;

c) um exemplar de todos os regulamentos e normas da Instituição;

d) relação dos membros da Diretoria Executiva ou do órgão direcional equivalente, especificando os respectivos cargos;

e) relação dos sócios efetivos;

f) relação detalhada das atividades da Instituição;

g) cópia da Ata da Assembléia Geral em que conste:
   - autorização de filiação da Instituição à FEC;
   - aceitação das normas e diretrizes traçadas pela FEC através de seu Estatuto e demais instrumentos dela emanados;

h) cópia, fotocópia ou certidão do título de propriedade de imóvel, se existente.

 

11ª UNIÃO REGIONAL ESPÍRITA / FEC SC.

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